A Federação Nacional dos Farmacêuticos realiza no próximo dia 12 de Maio uma grande manifestação em Brasília para pressionar os parlamentares do Congresso Nacional a colocarem em votação o substitutivo ao projeto de lei 4385/94, que transforma a farmácia em estabelecimento de saúde. Leia entrevista da presidente da Fenafar, Célia Chaves, ao Portal da CTB.
A Fenafar tem travado uma intensa luta no Congresso Nacional para que o Projeto de Lei 4385/94 entre na pauta da Câmara Federal. Como estão as conversas agora?
Célia: Ele está como prioridade para entrar em votação. O que quer dizer tudo e não quer dizer nada. Afinal, são muitos projetos importantes também. Desde nossa última mobilização, em 2008, ele recebeu o apoio de diversos parlamentares, de líderes partidários. Fizemos essa manifestação, à época, para desengavetá-lo e isso nós conseguimos. Agora vamos fazer uma nova manifestação no dia 12 de Maio, em Brasília, para ver se ele entra na pauta de votação.
Faz um bom tempo que o projeto está emperrado no congresso. De onde vem a resistência?
Célia: Na realidade a resistência está no comércio varejista e farmacêutico. Porque disciplina o comércio farmacêutico e dificulta a venda indiscriminada de medicamentos, como estabelecido pela RDC- Resolução da Diretoria Colegiada n°44/2009 – da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - que criou critérios e condições mínimas para o cumprimento das boas práticas farmacêuticas. Como a retirada dos medicamentos das prateleiras nas farmácias. Então, esse atraso no andamento do PL demonstra que a resistência que a medidas encontra por tentar colocar um pouco de ordem no setor. O PL 4385 não é resolução, como no caso da ANVISA, ele restringe as ações mercadológicas. Visa mudar esse caráter de mercado encontrado nas farmácias. O problema é que no congresso encontramos projetos igualmente prioritários. Então se torna um jogo político. Temos o apoio de centenas de parlamentares. Mas precisamos continuar pressionando.
Quais os benefícios que esse projeto trará para a população?
Célia: Ele tem o principal objetivo de fazer com que a farmácia deixe de ser um estabelecimento comercial. De ter esse caráter de venda, de empurrar os medicamentos. A perspectiva é que comece a ser vista pela população como um estabelecimento de saúde. Fortalecerá a obrigatoriedade de manter um farmacêutico em tempo integral a disposição da população. Isso já é uma lei, mas nem sempre aplicada. O que também favorece a categoria. Isso só ocorre no setor, porque quando queremos consultar um médico, um advogado, por exemplo, não aceitamos ser atendidos por outro tipo de profissional. Precisamos mudar a ótica que a farmácia é um mero comércio. Aquele produto tem que se acompanhado por algum tipo de orientação, com a indicação de um profissional. Outro destaque, diz respeito à abertura de novas farmácias, que necessitaria de aval dos conselhos municipais, que verificaria a necessidade de mais de um estabelecimento no local. Porque essa abertura indiscriminada eleva a prática da concorrência, que afeta a prestação de serviços à população. Como a oferta de medicamentos falsos, baixa qualidade, péssima prestação de serviços. Temos que mostra que o remédio não é uma mercadoria que se pode comprar indiscriminadamente. Já que essa venda muitas vezes é induzida, principalmente por propagandas sem critérios.
O PL é a saída para reverter esse quadro?
Célia: O projeto é uma das medidas que vão ajudar na conscientização das pessoas. Vai dar mais força à ANVISA, para que se faça outras regulamentações, mais rigorosas. Temos leis que fazem essas restrições, elas têm algumas restrições, mas está defasada. Precisa de um aprimoramento, uma atualização. Ela sozinha não dá conta.
Como está mobilização para o Dia 12 de Maio?
Célia: Pretendemos levar um grande numero de profissionais. Estamos mobilizando sindicatos filiados, conselhos, estudantes, diversas entidades dos movimentos sociais e sindical. Pretendemos unir forças com profissionais e acadêmicos num movimento permanente. Faremos uma caminhada, tentaremos conversar ministros, como fizemos à época lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, em 2008. Conseguimos a adesão de centenas de parlamentares. No dia 07 de abril, também promovemos uma atividade. No Dia mundial da Saúde, realizamos um café da manhã, no restaurante da Câmara com a presença de dezenas de pessoas. Agora para o dia 12 de maio, pretendemos mobilizar duas mil pessoas, em Brasília.
Há pouco tempo a Fenafar se filiou à CTB. Qual a contribuição que a Central pode dar para essa luta específica?
Célia: Esperamos uma mudança radical. Nós estávamos muito afastados da Central a qual estávamos filiados. Agora queremos uma proximidade. Esperamos o apoio político e logístico, no sentido de nos ajudar a mobilizar a categoria e os apoiadores. Se a gente consegue o apoio da central e de outros sindicatos, isso fortalece, e muito, o movimento e mostra que essa não é uma luta corporativa, apenas da categoria, mas sim, da população. É nisso, é fundamental ter o apoio da Central.
Como se deu a escolha pela central que representariam os 80 mil farmacêuticos brasileiros?
Célia: Fizemos uma boa discussão nesse sentido, com a presença de cinco centrais. Os delegados tiveram a oportunidade de ouvir inclusive a central na qual estávamos filiados. Tivemos um debate, uma discussão profunda antes de fazer essa escolha. Foram colocadas para a categoria as bandeiras de cada central. Entre outros pontos, o que fez a diferença foi a questão da contribuição e da unicidade sindical. Atualmente, enfrentamos o enfraquecimento da categoria, pelo fato de haver duas federações. Houve um racha. Por isso defendemos a unicidade, uma bandeira da CTB. Esses, entre outros pontos, fizeram partes da discussão. Juntamente como a análise da posição política e de luta na defesa dos direitos dos trabalhadores, que as centrais têm. Tudo isso foi determinante. E pelo resultado expressivo, a eleição mostrou que a categoria considerou a CTB a melhor escolha para a defesa dos interesses dos farmacêuticos do Brasil.
Fonte: http://www.fenafar.org.br