SÃO PAULO - Interrompido em 25 de março deste ano por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, o recurso referente ao prazo de validade da patente do medicamento Viagra, fabricado pelo laboratório Pfizer, deve voltar à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) hoje.
O recurso pede o fim da patente no próximo dia 20 de junho. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) entrou com recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª região, em favor do laboratório Pfizer, que estende a validade da patente até junho de 2011. A decisão do STJ deve abrir precedente para 38 casos semelhantes que chegaram aos tribunais com o mesmo propósito: discutir o prazo de vigência das patentes piperline antes delas caírem em domínio público. "A decisão que for tomada nessa seção vai orientar o STJ daqui pra frente. Há outros 30 recursos especiais no STJ que estão tratando de patentes piperline e temos mais oito que estão no TRF-2", disse Mauro Maia, procurador-chefe do INPI.
Normas da Anvisa
O STJ suspendeu decisões da Justiça Federal do Distrito Federal e de São Paulo que autorizaram o descumprimento das normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As normas restringem a comercialização de medicamentos pelas farmácias, limitando o acesso direto dos consumidores aos produtos, de modo a desestimular a automedicação. As decisões cassadas beneficiavam as farmácias filiadas à Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e à Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar).
Fonte: DCI
Notícia publicada em: 14/04/2010