Para que seja novamente discutido, pelo menos 1/3 da Casa deve ser favorável ao desarquivamento
Conforme regime do Senado, os projetos que não tiveram andamento durante a legislatura anterior seguem automaticamente para arquivo. O procedimento é adotado pelo Senado Federal a cada nova legislatura.
Arquivado desde o final de 2010, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2005, sobre a jornada máxima de 30 horas para farmacêuticos, pode ser novamente colocado em pauta até julho, quando o início das sessões, em funcionamento a partir do último dia 2 de fevereiro, completa 180 dias.
De acordo com o Regimento Interno do Senado, para desarquivar o projeto, é preciso requerimento de um senador e o aval de outros 27 – 1/3 do Senado.
A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) já requereu apoio dos senadores Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) para continuar a discussão.
Porém, até o final de fevereiro ainda eram necessárias outras 25 assinaturas no requerimento e da aprovação do documento no plenário do Senado.
O prazo final para que o PLC não seja arquivado definitivamente é 30 de março de 2011.
Assim, o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (SINFAR-SP) pede aos farmacêuticos e estudantes de Farmácia paulistas que encaminhem aos senadores, e-mail solicitando o desarquivamento.
O site do Senado possui uma lista com nome e contato dos senadores aqui.
Segundo a assessoria de imprensa da senadora Vanessa, a solicitação já foi atendida e o requerimento deve novamente entrar em pauta no Senado.
Lista do contato dos politicos: http://www.senado.gov.br/senadores/