SÃO PAULO - Entrou em vigor ontem resolução que obriga os laboratórios farmacêuticos detentores de registro de medicamentos a notificar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) todas as ocorrências relacionadas a reações adversas causadas pelo uso de remédios.
Em entrevista à Rádio Nacional, o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, contou que o objetivo da norma é fazer com que os laboratórios assumam a responsabilidade sobre qualquer informação que tenham sobre danos causados por medicamentos: "o que acontecia antes é que apenas o Estado tinha mecanismos de identificar qualquer ocorrência relacionada a danos causados pelo uso de medicamentos, uma responsabilidade que as muitas indústrias já detinham", argumentou.
O diretor ressaltou que a Anvisa disponibiliza em seu site um formulário para que as empresas notifiquem os casos de reação adversa.
O primeiro mecanismo de notificação é o preenchimento desse formulário. Além dele, há agora relatórios de inspeções que podem indicar a regularidade do funcionamento do setor. Outra inovação é o acesso direto dos profissionais de saúde ao sistema sem precisar passar pela empresa produtora para que a informação chegue à Anvisa. De acordo com Barbano, a lei que respalda a Anvisa a fazer esse tipo de exigência das empresas é a mesma que determina as infrações sanitárias de maneira geral: "o não cumprimento dessa lei pode acarretar em multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão", alertou.
Segurança
A Casa da Moeda do Brasil (CMB) vai implantar no mês de março, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária o selo de rastreabilidade de medicamentos, visando coibir a falsificação.
O presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, afirmou que a falsificação, o extravio e a perda de validade de medicamentos têm sido uma constante preocupação dos órgãos governamentais nos últimos anos: "em qualquer das farmácias que existem no Brasil, qualquer cidadão que vá comprar um remédio para dor de cabeça ou uma medicação mais custosa, vai passar por um sistema de controle implantado pela Casa da Moeda, para saber se aquele medicamento está na sua validade, se ele tem a sua origem identificada, dando uma certificação de garantia, dentro de um selo de rastreabilidade", explicou o presidente da CMB.
Para Denucci, o uso do selo será mais um recurso de segurança e uma forma diferenciada de certificação de garantia.
Fonte: DCI
Notícia publicada em: 09/02/2010