Medida abre caminho para que marcas de medicamentos fiquem protegidas
De acordo com o Estado de São Paulo, uma decisão do governo em favor do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) abre espaço para facilitar a concessão de patentes de medicamentos para grandes empresas da indústria farmacêutica, liberando menos medicamentos para laboratórios de genéricos. A medida pode, por isso, ter reflexos no bolso do consumidor.
A decisão foi tomada por meio de um parecer da Procuradoria-Geral Federal que limitou a atuação da Anvisa na concessão de patentes de medicamentos. O documento, feito para resolver uma queda de braço que há anos se arrasta no governo, estabelece que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) deve atuar sozinho na análise dos pedidos. À Anvisa, agora, cabe opinar sobre fatores relacionados a segurança e eficácia dos medicamentos.