De autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) o projeto de lei apresentado neste mês, dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria.
O projeto apresentado no mês de junho institui o piso salarial nacional para os farmacêuticos, quaisquer que sejam as suas atividades e segmentos de atuação. O piso fixado na matéria é equivalente a dez salários mínimos, ou seja, R$ 4.650,00, em valores de maio de 2009. A elaboração do PL contou com a participação do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A materia irá tramitar na Câmara sob o número PL 5359/09.
Já, a jornada máxima de 30 horas semanais para os farmacêuticos recebeu aprovação de todas as Comissões. Atualmente, tramita no Senado Federal sob o número PLC 113/2005, e aguarda realização de audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais.
“Exercício da profissão
Além do piso, o projeto em tela trata, ainda, do exercício profissional do farmacêutico.
Vamos ficar atentos, junto aos parlamentares, mande seu email de apoio ao Deputado Federal Nazif-(PSB-RO) dep.mauronazif@camara.gov.br